Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) pela  Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) a organização dos eventos deverá permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo e disponibilizar  água de forma gratuita ou bebedouros para os participantes.

O não cumprimento do estabelecido implicaria em multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a proibição de a empresa realizar novos eventos. Portaria também determina que os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor devem fiscalizar o preço de venda de água mineral, para evitar cobrança abusiva.

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último sábado (18), após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. A vítima, identificada como Ana Benevides, de 23 anos, passou mal durante a apresentação e veio a óbito devido ao forte calor.