A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (SRPRF/PB) notificou agentes financeiros, arrendatários e credores de veículos apreendidos para que realizem a retirada dos automóveis que estão recolhidos nos pátios conveniados ao órgão.

De acordo com o edital, os responsáveis têm 30 dias, contados a partir da publicação, para regularizar pendências, quitar débitos e pagar as despesas de remoção e diárias. Caso contrário, os veículos poderão ser levados a leilão, inclusive como sucata ferrosa por quilo, se permanecerem por mais de 60 dias nos pátios.

A notificação está amparada pelos artigos 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução nº 623 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2016.