A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, em uma votação simbólica, um projeto de lei apresentado pelo senador de extrema direita Magno Malta (PL-ES) e com parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que estudantes não poderão utilizar os banheiros e vestiários das escolas, sejam públicas ou privadas, de acordo com o gênero com o qual se identificam. Ou seja, o projeto determina que o acesso a esses espaços seja condicionado “ao sexo de nascimento do usuário”.

O texto agora segue para avaliação pela Comissão de Educação do Senado.Caso a medida seja aprovada, ela pode ter um impacto negativo na comunidade estudantil, especialmente para jovens transgêneros. Além disso, o projeto propõe punições para os responsáveis pelos estabelecimentos educacionais que não cumprirem a determinação.

Caso o texto seja aprovado em sua versão final, ainda pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Point da Notícia com Mídia Ninja