Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 16 de novembro propõe ampliar o período de descanso anual dos trabalhadores brasileiros de 30 dias corridos para 30 dias úteis. A proposta estabelece que sábados, domingos e feriados não sejam descontados da contagem das férias. De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o PL 5.858/2026 altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de outras três legislações para estender a regra a diferentes categorias profissionais.
A proposta não se restringe aos trabalhadores regidos pela CLT. O texto também prevê mudanças nas legislações que tratam dos empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.