Uma proposta apresentada pelo deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica nas redes sociais. O projeto de lei complementar (PLC 40/24) autoriza os bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento. A possibilidade é de “confisco” de até 10% dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do dono da dívida. O texto entrou em regime de urgência e pode ser apreciado ainda nesta quinta-feira (9) ou na próxima semana.
O fato ganhou grande repercussão após vídeo gravado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que convoca a população para mobilizar seus deputados contra a aprovação. Depois dele, o ex-presidenciável Ciro Gomes, também do PDT do Ceará, compartilhou a publicação do colega de partido, denunciando o caso. Medida poderá atingir quase 400 mil paraibanos.