A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou uma proposta que inclui no código penal o crime de ‘stealthing’, termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.

O texto, que ainda depende de aprovação do Plenário da Casa, substitui o Projeto de Lei de 2022 do deputado delegado Marcelo Freitas (União – MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Frnascichini (União-PR) prevê reclusão de seis meses a dois anos e multa.