O projeto de lei que previa o pagamento do décimo terceiro foi arquivado a pedido do autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA).

A proposta, que contava com parecer favorável para aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), enfrentava resistência do governo devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões por ano. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome