O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento Militar, que atualmente torna obrigatória a apresentação de todos os brasileiros no ano em que completarem 18 anos de idade. Pela proposta, será facultada a apresentação para o serviço militar dos 18 aos 45 anos de idade, quando serão alistados nas forças armadas.

O texto do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), proíbe ainda a exigência de certificado de alistamento, de reservista e de dispensa para atos particulares ou públicos e diz que não pode haver sanção àqueles que optarem por não se alistar. Na justificativa, o parlamentar avaliou que, com as mudanças, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica poderão se concentrar em selecionar aqueles que realmente têm interesse no serviço militar.

Da Redação