Relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) faz parte do grupo de trabalho, mas não participou da reunião na CAE pois está no exterior e teve seu voo de retorno ao Brasil cancelado. Efraim pretende alinhar os trabalhos com Braga e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramitará de fato, Davi Alcolumbre (União-AP). Parlamentares não descartam a realização de audiências públicas em sessões conjuntas da CAE e da CCJ.

Abaixo, as sete ações propostas pelo relator do grupo de trabalho.

AÇÃO 1: O IVA sob o ponto de vista da indústria e do Agro

AÇÃO 2: O IVA sob o ponto de vista do comércio e serviços

AÇÃO 3: Partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e discutir com os entes federativos o impacto nos municípios, estados e governo federal

AÇÃO 4: Discutir a simplificação e desburocratização tributária (ênfase no PL178/21)

AÇÃO 5: Discutir a inserção no texto de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra, sem aumento de impostos no contexto geral

AÇÃO 6: Discutir o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do estado de origem para o de destino

AÇÃO 7: Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais