A um dia de perder a validade, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida. Os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, devido ao tempo apertado, assim como aconteceu na aprovação da medida da reestruturação dos ministérios.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica e, agora, segue para a sanção presidencial. A MP substitui o programa Casa Verde e Amarela do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para facilitar a votação no Senado, o governo fez um acordo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete um trecho do texto que inclui contratação de seguro contra danos estruturais, o que poderia encarecer o custo do programa.

Neste ano, o governo pretende investir R$ 10 bilhões do Orçamento da União para a Faixa 1 do programa (renda famíliar de até R$ 2.640). Nesta faixa, os beneficiários praticamente ganham a moradia, pagando prestações simbólicas. Nas demais faixas, a fonte de recursos é o FGTS, que entra com a concessão de descontos e financiamentos, no volume total de R$ 66,1 bilhões.

A proposta original, apresentada pelo governo no início do ano, passou por alterações ao longo da sua tramitação pela comissão mista e pela Câmara. Uma delas obriga a União a repassar recursos extras de fundos de habitação popular, todos os anos, para estados e prefeituras investirem na construção e reforma de moradias.

Point da Notícia com informações de O Globo (Economia)

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