O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto relatado pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD-PB) que aumenta a pena para casos de violência psicológica contra a mulher quando há o uso de inteligência artificial (IA) ou qualquer tecnologia que altere imagem ou voz da vítima. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), agora segue para a sanção presidencial.

Com a nova regra, a pena prevista no Código Penal – de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa – poderá ser aumentada em até 50% caso o crime seja cometido por meio de IA ou outros recursos tecnológicos, como deepfakes.

Daniella Ribeiro alerta sobre avanço da tecnologia em crimes contra mulheres. Durante a votação, Daniella Ribeiro destacou a importância da proposta, principalmente diante do crescimento da violência psicológica e do uso indevido da inteligência artificial para criar imagens e áudios falsos.

“Apesar das medidas de combate já adotadas, os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução. Isso se deve também ao avanço das novas tecnologias, em especial da inteligência artificial”, afirmou a senadora.

Daniella citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram agressões em 2023, incluindo ameaças, violência doméstica e psicológica. Ela alertou que 96% dos deepfakes produzidos no mundo são usados contra mulheres, muitas vezes com conteúdos pornográficos falsos.

Outro projeto aprovado no Senado, relatado por Daniella Ribeiro, foi o PL 1.238/2024, que tipifica o “estupro virtual”. A proposta prevê que crimes de estupro podem ser configurados mesmo sem contato físico, quando ocorrem em ambientes digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens.

Caso sancionada, a lei permitirá penas de seis a dez anos de prisão para estupro virtual, podendo chegar a 30 anos em casos agravantes.

A proposta relatada pela senadora recebeu apoio de vários parlamentares, que ressaltaram a necessidade de leis mais rígidas para proteger as mulheres da violência digital.