Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será submetida à votação no plenário da Casa. Para avançar no Senado, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A votação tem mobilizado parlamentares, trabalhadores e representantes do setor produtivo porque poderá definir os rumos de uma proposta que altera a jornada máxima de trabalho prevista na Constituição Federal, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
A votação desta quarta-feira vai definir se a PEC continuará avançando ou se terá a tramitação encerrada ainda em 2026.
Segundo o professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, por maioria qualificada, na Câmara e no Senado. Se for rejeitada em qualquer uma dessas etapas, a proposta é arquivada.
Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará avançando normalmente no Senado.
Na prática, ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.
Depois dessa etapa, ainda será necessária a aprovação em segundo turno, novamente com pelo menos 49 votos favoráveis.
O requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários pode reduzir o intervalo normalmente exigido entre as duas votações.
Se esse pedido for aprovado pelo plenário, os senadores poderão realizar o segundo turno ainda nesta quarta-feira, concluindo a análise da proposta no Senado.
Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganham por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganha mais de R$ 21.188 por mês.
Point da Notícia com informações do G1
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