Um shopping localizado na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 5 mil em multa por danos morais após caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta e sua equipe. Em 2022, a atual pré-candidata a vereadora de Natal foi impedida por seguranças de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento junto a parte de sua equipe. O caso ainda cabe recurso.

“Ter passado por esse caso de transfobia durante a campanha me fez acessar inclusive gatilhos da minha infância e adolescência. Não só por ser uma pessoa trans e travesti mas ver de perto o que aconteceu não só comigo mas com as meninas da minha equipe” declarou Thabatta.

A ativista Thabatta Pimenta é a única vereadora trans em exercício do nordeste. Em setembro de 2022, foi impedida de utilizar o banheiro feminino junto a parte de sua equipe, por seguranças no Shopping Via Direta, localizado em Natal (RN). Há época o caso de transfobia foi registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais. Na sentença, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o estabelecimento a pagar R$ 5 mil em multa por danos morais para a ativista.

“No vídeo, é possível constatar dois seguranças do shopping confirmando que a autora foi impedida de utilizar o banheiro feminino do shopping. Portanto, há prova da suficiente da conduta dos empregados do shopping de impedir a autora de usar o banheiro feminino, o que afasta os arquimentos da contestação trazidos em forma de preliminares”, diz o Juiz Jussier Campos, em sua sentença. “Respeitar essa condição do cidadão é obrigação de todos”, completou. O caso ainda cabe recurso.

O direito de pessoas trans utilizarem os banheiros de acordo com suas identidades no Brasil está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015. Até o momento apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a fim de reconhecer este direito às pessoas trans e o julgamento não tem previsão de retornar a pauta.

Point da Notícia com Mídia Ninja