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- 26/10/2023 / 19:43
STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça. Medida é adotada nos casos em que o imóvel é usado como garantia do financiamento.

O recurso chegou ao Supremo em uma disputa jurídica envolvendo a Caixa Econômica Federal e um consumidor de São Paulo.

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