A decisão impedirá o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal seguiu o voto do relator, Luiz Edson Fachin, que considera os  procedimentos invasivos nos visitantes, ferindo a Constituição e gerando provas ilícitas.

Os ministros analisam o tema no plenário virtual. O recurso começou a ser julgado em outubro de 2020. Foi retomado no plenário virtual no último dia 12. A deliberação será encerrada nesta sexta-feira, às 23h59.

Foto: Reprodução (Edwirgens Nogueira/Agência Brasil)