Em votação concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BCP). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Em comunicado, o INSS informou que publicará instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto. Assim, como previsto em Lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.