O julgamento acontece de forma virtual no plenário da Primeira Turma. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a manutenção das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Faltam votar outros dois integrantes, mas já foi formada a maioria para manter a decisão.
Os cinco ministros do colegiado vão decidir até segunda-feira se mantêm a decisão de Moraes que impôs uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo o recolhimento noturno, a proibição de sair de casa aos finais de semana, de usar as redes sociais e de se encontrar com autoridades diplomáticas de outros países.
O ex-presidente cumpre na prática uma espécie de “prisão domiciliar”. Medidas impostas a ele se assemelham ao regime no qual um condenado pode cumprir sua pena em casa, com várias restrições. Decisão de Moraes foi tomada após as investigações da PF apontarem que Bolsonaro estaria atuando junto com o filho Eduardo para tentar obter medidas do governo americano contra o Brasil, além de tentativa de golpe de estado no país. O STF alega que há risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal cumpriu mandados hoje na casa do ex-presidente e no escritório do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8.000, o celular dele e um pen drive com uma cópia da ação movida pela rede social Rumble contra Moraes nos EUA.