O Senado aprovou  nessa quinta-feira (17), o último dia de vigência da proposta, a Medida Provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica que vai beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. Matéria, agora, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a tarifa social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh. Há, também, critérios para descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal.