O Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) disponibilizou uma ferramenta que, a partir de agora, poderá realizar a consulta de antecedentes criminais de namorados e companheiros de forma virtual. A ferramenta de busca é disponibilizada com base na ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22), que estabelece, no seu Artigo 1º, que as instituições estaduais direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais para esse tipo de consulta. 

“A ideia é que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”, ressaltou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Poder Judiciário estadual, juíza Anna Carla Falcão.

Como consultar?

A busca no portal do TJPB ( www.tjpb.jus.br ) tem início na aba ‘Solicitar Certidão’, localizada na parte superior do site. Lá, os (as) usuários (as) terão acesso a todo o processo de preenchimento intuitivo e o elenco de informações necessárias. A partir dessas informações, o (a) solicitante pode enviar um e-mail, com o pedido de certidão de antecedentes criminais.

Point da Notícia com Assessoria