Na última semana, a Meta demitiu funcionários por utilizarem créditos de refeição em compras não autorizadas, como itens de higiene e utensílios domésticos. No Brasil, o uso indevido do vale-refeição ou vale-alimentação pode resultar em demissão por justa causa.

De acordo com Raquel Paneque, advogada especialista em Direito Empresarial do Trabalho no escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, mesmo não sendo obrigatório, se as empresas optarem por oferecer o vale-refeição ou vale-alimentação, a legislação determina que seu uso deve ser exclusivamente para fins de alimentação.

— Se houver mau uso pelo trabalhador desses benefícios, desde compra de gêneros proibidos, como bebidas alcoólicas, utensílios domésticos, ou empréstimos do cartão, ele pode ser demitido por justa causa, na legislação brasileira — comenta.

A especialista afirma que os estabelecimentos onde as compras foram realizadas com essa modalidade de pagamento podem ser denunciados pela empresa aos órgãos competentes.

Venda é proibida

Além do uso inadequado, Gabriella Maragno destaca que a venda do vale-refeição e do vale-alimentação é proibida e pode ser considerada crime:

— A utilização indevida ou a venda do vale-refeição e vale-alimentação pode ensejar a aplicação de justa causa pelo empregador, caracterizando ato de improbidade, devido ao desvio de finalidade e fraude — diz.

Extra (Globo)

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