Os senadores aprovaram na noite dessa terça-feira (10) o fim da redução de pena para criminosos menores de 21 anos e maiores de 70 anos que praticarem crimes sexuais contra as mulheres. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ainda proíbe a redução do prazo de prescrição, quando o crime não pode mais ser punido.

Hoje, o Código Penal prevê que é atenuante para o delito quando o criminoso tem até 21 anos, no dia do ocorrido, ou mais de 70 anos na data da sentença. Para esses casos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. Com a aprovação da matéria, tais atenuantes não valerão para os casos de crimes sexuais contra a mulher.

O PL, que teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), visa ampliar o alcance da proteção legal conferida às vítimas de crimes sexuais, incluindo expressamente crianças e adolescentes, ao lado das mulheres. “A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, alegou a relatora.
A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Foto: Arquivo EBC