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STJ

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STJ decide que medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado

STJ mantém prisão de pastor suspeito de aplicar golpe em fiéis na Capital

STJ marca julgamento de ex-jogador Robinho por estupro

STF julga ação que pode estender licença-paternidade para 120 dias

Plano de saúde deve bancar mudança de sexo e próteses para mulher transexual, decide STJ

STJ autoriza pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais

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